Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18)

(i) Solicitamos que você leia atentamente os termos e condições a seguir, pois eles contêm informações importantes sobre nossa política de privacidade e proteção de seus dados pessoais.A utilização da plataforma BRAVE ACADEMY exige o tratamento de seus dados pessoais, sem os quais não poderemos oferecer as funcionalidades de nossos sistemas;

(ii) a presente Política de Privacidade tem por objeto estabelecer as regras para tratamento e compartilhamento de dados pessoais dos usuários da plataforma BRAVE ACADEMY e gerenciamento destes dados pelos seus titulares;

(iii) a BRAVE CAPITAL se reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, a fim de atualizar seu conteúdo conforme exigência legais e necessidades de aperfeiçoamento tecnológico e de suas funcionalidades;

(iv) quando houver alteração na Política de Privacidade, a BRAVE CAPITAL comunicará seus usuários, alternativamente, por publicação em área de destaque na plataforma, por e-mail, ou qualquer outro canal de comunicação válido e eficaz entre a plataforma e seus usuários. Sem prejuízo, você deverá consultar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma BRAVE ACADEMY; e

(v) caso você não concorde com os novos termos da Política de Privacidade, você deverá cessar o uso da Plataforma.

1 – QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS:

Tratamento de dados, por definição da LGPD (art. 5º, X), é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A BRAVE CAPITAL, para autorizar acesso na plataforma, disponibilizar cursos e oferecer aos seus usuários ou interessados cadastrados conteúdos, eventos, promoções e campanhas de marketing, necessita tratar os seguintes dados pessoais:

• Cadastrais: nome completo, e-mail, CPF, endereço completo, telefone, senha de acesso e demais informações que o Comprador deseje adicionar.
• De pagamento: Dados de cartão de crédito (incluindo número do cartão, nome do titular, validade e código CVV) e CPF.
• De suporte técnico: nome, e-mail, assunto, país atual, idioma da resposta. Você poderá, a seu critério, submeter ao Suporte da plataforma BRAVE ACADEMY outros tipos de documentos, informações e/ou. A BRAVE CAPITAL poderá solicitar Documentos Complementares que auxiliarão no atendimento.
• De atividade: Frequência de utilização da Plataforma, Informação sobre o Navegador, dados de conexão; histórico de compras, se o comprador tiver uma conta e histórico de navegação.

2 – FINALIDADE (POR QUE TRATAMOS DADOS PESSOAIS)

A BRAVE CAPITAL tratará dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Realizar o cadastro;
• Vincular sua conta na BRAVE ACADEMY com redes sociais terceiras;
• Realizar identificação dos Usuários junto à Plataforma; inclusive mediante mensagem de texto (SMS) ou email;
• Realizar compras de Conteúdo;
• Permitir o acesso ao Conteúdo;
• Fazer gestão do pagamento e assinaturas;
• Enviar mensagem de texto (SMS) ou email com informações transacionais como: link de acesso ao Conteúdo, boleto de pagamento, aviso de vencimento, entre outros;
• Realizar atividades de suporte;
• Realizar atividades de análise de prevenção à fraude na Plataforma;
• Arquivar histórico de compras;
• Realizar a autenticação do Usuário mediante apresentação de documentos comprobatórios.
• Adequar a estrutura de eventos conforme necessidades especiais do Comprador, atividade esta realizada pelo Produtor (Controlador) ou em nome dele;
• Envio de Newsletter;
• Envio de Materiais Educativos;
• Campanhas de mídia com foco em publicidade e promoções.
• Realizar contato com o Usuário, quando necessário;
• Realizar comunicação ligadas ao pagamento, como por exemplo envio de emails transacionais, possibilitar acesso ao Conteúdo para o Comprador e demais informações relacionadas;
• Operacionalizar os pagamentos;
• Personalização da Plataforma de acordo com a experiência do Produtor e/ou Afiliado;
• Realização de análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Produtores e/ou Afiliados;
• Envio de comunicação, tais como e-mail marketing, remarketing e outras campanhas de publicidade nos canais de mídia
• Melhorias constantes na Plataforma;
• Análise de navegação, inclusive no Display, para otimização da Plataforma e oferta de Produtos e Serviços.

3 – COOKIES

Quando você acessar a Plataforma, nós podemos utilizar “Cookies” para reconhecer o perfil do Usuário e personalizar sua experiência em nossa Plataforma, bem como os serviços e demais conteúdos disponíveis na Plataforma.

“Cookies” são pequenos arquivos de texto transferidos para o dispositivo do Usuário, que ajudam a identificar um Usuário.

Certas funcionalidades só estão disponíveis por meio do uso de Cookies. Caso o Usuário desabilite ou recuse esta função, o uso da Plataforma ou dos serviços poderá ser limitado ou impossibilitado.

4 – POR QUANTO TEMPO TRATAREMOS SEUS DADOS

A BRAVE CAPITAL tratará seus dados durante o período necessário para prestar os serviços que você contratou.

Após o término da prestação dos serviços, a BRAVE CAPITAL armazenará seus dados para cumprir obrigações legais; estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais, transferência a terceiros, respeitados os requisitos de tratamento de dados da LGPD, e a utilização exclusiva pela BRAVE CAPITAL após anonimização dos dados.

5 – EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Período de Retenção: Todos os dados pessoais dos Usuários tratados conforme disposto nesta Política serão mantidos pela BRAVE CAPITAL pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades. Também podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

Pedidos de Exclusão: Você poderá excluir sua conta junto à BRAVE ACADEMY a qualquer momento, acessando as Configurações da Plataforma, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Nesse caso, podemos reter informações conforme exigido por lei ou regulamento ou para exercício regular de direitos, ou ainda em circunstâncias em que haja uma finalidade legítima da Hotmart ou de terceiros.

6 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

A BRAVE CAPITAL poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, dentro das finalidades descritas no item 2, especialmente, mas não limitados, à: empresas, funcionários e prestadores de serviços da BRAVE CAPITAL e empresas do mesmo grupo econômico; instituições financeiras (dados de pagamento); autoridades judiciais ou governamentais; assessores financeiros, contábeis, jurídicos e potenciais investidores.

7 – DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O Usuário tem direitos e garantias em relação aos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os Usuários tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para avaliar eventuais solicitações.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 –) (“LGPD”), você tem direito de:

• confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais;
• acessar seus dados pessoais;
• requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
• requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados pessoais previstas na LGPD;
• requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais;
• requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
• revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, quando houver tratamento realizado com base no seu consentimento;
• manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

8 – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais coletados pela BRAVE CAPITAL serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

9 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços da plataforma BRAVE ACADEMY e fornecer seus dados pessoais na mesma, o você está consentindo com a presente Política de Privacidade.

Ao se cadastrar, você manifesta conhecer e poder exercer seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade destes para fins de tratamento pela BRAVE CAPITAL.

Você tem direito de retirar seu consentimento a qualquer tempo. Para tanto, deverá seguir as instruções indicadas no item 5. Além desses, fica consignado que a política de privacidade da HOTMART é complementar a está: Ler Política de Privacidade HOTMART.